Política de Privacidade
A APCL respeita a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona na prossecução e suporte da sua atividade de apoio a crianças e jovens com cancro e suas famílias.
Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como a forma de entrar em contacto conosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela APCL- Associação Portuguesa Contra a Leucemia , pessoa coletiva nº 505945401, com sede na Rua Nunes Claro nº8C 1000-209 Lisboa, doravante “APCL” ou “nós”. Esta associação é Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar a APCL.
Porque precisamos da sua informação?
A APCL tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Angariação de fundos e bens
- Realização de eventos
- Gestão de Casa de acolhimento
- Contribuir para o aumento da literacia em saúde
- Apoio Social a doentes hemato-oncológicos
- Apoio à investigação Cientifica
O tratamento dos seus dados é necessário para a boa gestão das relações entre as partes, a emissão de recibos e todas as diligências relacionadas com donativos efetivos ou potenciais, à boa gestão do voluntariado, aos serviços prestados às famílias bem como às crianças e doentes e às atividades da responsabilidade da Acreditar ou de terceiros a favor da APCL. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados. Os seus dados pessoais serão mantidos enquanto se mantiver a relação que levou à respectiva recolha, de até 10 anos após a cessação da mesma sempre que existam obrigações tributárias ou 5 anos no caso de estas não existirem. No caso dos dados da pessoa com doença hemato - oncológica os dados serão mantidos por tempo indeterminado dada a possibilidade de a qualquer momento existir uma recidiva (recaída da doença).
Marketing
A APCL poderá tratar dos seus dados para lhe enviar informações sobre os seus serviços e atividade em geral de modo que tenha conhecimento sobre a forma como os recursos da associação são gastos. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante até 5 anos após o seu último donativo ou ação a favor da APCL, exceto nos casos em que a Autoridade Tributária estabeleça prazo de 10 anos, sendo esse o prazo aplicável.
Definição de perfis
A APCL poderá tratar os seus dados pessoais para avaliar do seu eventual interesse em colaborar com a associação, seja em regime de voluntariado, através de donativos ou com parcerias de cooperação ou organização de eventos a favor da associação, bem como para a definição de serviços a prestar. A APCL não tomará qualquer decisão baseada na definição do seu perfil que produza efeitos na sua esfera jurídica. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 5 anos a partir da sua última interação com a APCL, ou 10 anos nos casos em que exista uma obrigação tributária.
Gestão de reclamações e contatos recebidos pela Associação
Pode remeter-nos, através do endereço electrónico geral@apcl.pt ou do número de telefone 213422205, sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela APCL. Os seus dados pessoais serão tratados com base no interesse legítimo da APCL e no seu consentimento. A APCL recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão, sendo destruídos um ano após a resolução da reclamação.
Gestão de fornecedores/subempreiteiros
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a APCL, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos. Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela APCL com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da associação e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respectivos direitos. Os dados dos fornecedores da associação, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados a outras pessoas ou entidades com quem a associação se relaciona, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
A minha informação será partilhada com outros?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
Se é nosso doador, sócio, mecenas, voluntário, cuidador ou familiar de um paciente hemato-oncológico, fornecedor ou parceiro, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela associação, nomeadamente para alojamento de sítio web, correio electrónico, contabilidade, gestores de bases de dados e outros serviços subcontratados. São fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos da APCL, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento pode solicitar-nos
O acesso à informação que mantemos sobre si;
A retificação da informação, caso esteja inexata ou incompleta;
O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Se o tratamento depender do seu consentimento ou celebração de contrato e esse tratamento for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido é efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da APCL a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da APCL, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da APCL o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento)e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da APCL a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes opções:
- a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à APCL verificar a sua exatidão;
- b) O tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- c) A APCL já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular de dados;
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à APCL, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela APCL, ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de
marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Posso revogar o meu consentimento?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a APCL esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento pode contactar-nos para o endereço electrónico: geral@apcl.pt
Tem alguma dúvida?
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos: APCL, para e-mail geral@apcl.pt ou para o telefone:213422205